As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Associação Nacional de Gerontólogos, pessoa coletiva com NIF 508756227, com sede na Campus Universitário de Santiago, Edifício 1 3810-193 Aveiro, Portugal (doravante “Agelink”) se regerá.

O serviço da Agelink consiste na disponibilização de plataforma de emprego online, focada no setor do envelhecimento.

Ao utilizar a Agelink implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à Agelink.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá utilizar os serviços da Agelink. Se aceder à Agelink, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A Agelink reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

A Agelink informa os utilizadores sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada serviço em cada página disponibilizada. A Agelink compromete-se a disponibilizar os seus serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Agelink apresenta de forma gratuita os seus serviços e disponibilização ao utilizador.

Agelink é uma plataforma online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Associação Nacional de Gerontólogos.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Agelink são propriedade da Associação Nacional de Gerontólogos ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Agelink.

O utilizador compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Agelink. A Agelink não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Todos os serviços disponíveis na Agelink podem ser utilizados, salvo em casos de quebra de serviço. Os serviços podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Agelink.

Com esta funcionalidade os utilizadores poderão inserir o seu CV na nossa base de dados, podendo retirá-lo e/ou alterá-lo sempre que desejarem. O CV inserido fica também imediatamente disponível para pesquisa de empresas à procura de candidatos com o seu perfil.

A Agelink não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos profissionais registados na plataforma, bem como quaisquer transações entre profissionais, comunidade e organizações.

Livre Resolução

O utilizador tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o utilizador pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail agelink@angerontologos.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Agelink.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o utilizador deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o serviço principal, quando aplicável. A Agelink deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

O utilizador poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Agelink através do contacto de e-mail agelink@angerontologos.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt.

Ao criar e usar a conta na Agelink, o utilizador é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o utilizador aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

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A Agelink não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de serviço.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.